Centro de um esquema de fraudes em licitações que pode ter atingido mais de 100 prefeituras e Câmaras Municipais no Mato Grosso, a Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica LTDA (CNPJ nº 09.179.444/0001-00) já fechou R$ 69.204.915,50 em contratos com dez municípios de Mato Grosso do Sul somente em 2025.
A empresa está implicada na Operação Gomorra, deflagrada pela Naco (Núcleo de Ações de Competências Originárias) – braço do MP de MT – e teve seu proprietário, Jânio Corrêa da Silva, preso, em novembro do ano passado. Conforme as investigações, a Centro América fazia parte de esquema que fraudava licitações para garantir contratos, mediante participação ativa de alguns prefeitos e vereadores para manipulação dos resultados dos certames.
No ramo de gestão de frotas, que é o principal serviço prestado pela empresa aos municípios em MS, a Centro América atuava com ‘cartão coringa’ para desvio de combustível e prática de sobrepreço, segundo investigações. O dono de fato da empresa seria Edézio Corrêa, também preso. Ele já foi denunciado pelo MP de Mato Grosso na Operação Sodoma, por pagamento de propina na gestão do ex-governador do estado vizinho, Silval Barbosa (MDB).
Uma das situações que chamou atenção dos investigadores foi a discrepância de valores entre contratos para serviços semelhantes.
Os serviços prestados pela Centro América com prefeituras em Mato Grosso do Sul são para gestão de frota e quarteirização, ou seja, gerenciar contratos dos municípios com empresas terceirizadas.
Conforme levantamento feito pelo Jornal Midiamax, dez prefeituras de MS fecharam contrato com a Centro América este ano. Confira abaixo:
| Município | Valor do contrato | Prefeito (a) |
| Água Clara | Gerolina da Silva Alves (PSDB) | R$ 7.460.577,83 |
| Amambai | Sérgio Diozebio Barbosa (MDB) | R$ 7.839.057,83 |
| Anaurilândia | Rafael Gusmão Hamamoto (PP) | R$ 7.840.042,02 |
| Ivinhema | Juliano Ferro Barros Donato (PSDB) | R$ 4.995.750,45 |
| Jardim | Juliano da Cunha Miranda, o Guga (PSDB) | R$ 6.655.371,28 |
| Juti | Gilson Marcos da Cruz (PSDB) | R$ 2.000.000,00 |
| Paranaíba | Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB) | R$ 14.402.302,89 |
| Pedro Gomes | Murilo Jorge Vaz Silva, Delegado Murilo (PL) | R$ 5.000.000,00 |
| Rio Verde do MT | Réus Fornari (PP) | R$ 1.881.827,56 |
| Terenos | Henrique Wancura Budke (PSDB) | R$ 11.129.985,64 |
Contratos da Centro América Logística somam R$ 54,8 milhões com nove prefeituras em MS
A maioria dos municípios pega carona em ata de registro de preços da Cimesmi (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas).
O maior valor dos contratos é com o município de Paranaíba, que recentemente aditivou pela quinta vez o contrato em mais R$ 4,5 milhões. O serviço contratado é gestão da frota de veículos e maquinários do município.
Já em Terenos, a 30 km de Campo Grande. Por lá, o prefeito Henrique Budke paga o valor para a empresa gerir a frota de veículos, maquinários e para rastreio de veículos. Em agosto do ano passado, o Gaeco (Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Velatus, que revelou fraudes em contratos de obras públicas. O ex-secretário da gestão tucana na cidade, Isaac Bisneto, foi preso.
Em Amambai e Ivinhema, a situação é semelhante. Após aderir à ata da Cimesmi, os municípios contrataram a Centro América para quarteirização de serviços.
Alvo de escândalo em fevereiro deste ano por desvios em verbas para merenda escolar, a prefeitura de Água Clara mantém contrato com a Centro América desde 2023, com renovação para abril de 2026.
O prefeito Juliano Ferro, de Ivinhema, disse apoiar as investigações e que não há irregularidades no contrato envolvendo o município. “Está sendo investigado, o problema é dele, sei como vou conduzir os trabalhos aqui. Se tiver coisa errada, a Justiça que penalize ele. Eu aderi a uma ata, que está ativa. Essa investigação não envolve nenhum gestor aqui de Ivinhema. Sabemos como minha equipe está trabalhando para desenvolver um trabalho com excelência em Ivinhema”.
Já o prefeito de Amambai, Sério Barbosa (MDB), afirmou que a empresa está apta a prestar serviços e cumpre o contrato. “Embora possa ter processos, pela legislação atual está apta a prestar serviços. Eu mesmo gostaria que a legislação fosse mais simples e não precisasse deste tipo de serviço. Na execução dos serviços em nosso mandato está cumprindo o contrato”, apontou.
A prefeitura de Pedro Gomes encaminhou nota à reportagem sobre o contrato, confira na íntegra:
“A presente contratação decorre de adesão à Ata de Registro de Preços no 031/2024, resultante do Pregão Eletrônico no 031/2024, vinculada ao Processo Administrativo no 002/2025, originado no âmbito do CIMESMI, de Cambuí/MG. Ressalta-se que a referida contratação foi realizada inclusive, nos mesmos moldes na gestão anterior à atual..
Com a assunção da nova gestão em 1o de janeiro de 2025, verificou-se que diversos contratos firmados pela administração anterior se encontravam sem saldo disponível para execução, incluindo aquele referente ao presente objeto. Ademais, constatou-se que a frota de veículos e maquinários se encontrava inoperante, necessitando de manutenção imediata para restabelecimento de suas funções operacionais.
Considerando a essencialidade dos serviços contratados e a necessidade de assegurar a continuidade da prestação sem interrupções – princípio este consagrado no art. 37, caput, da Constituição Federal e na Lei no 14.133/2021, a Administração entendeu pela necessidade de prorrogar temporariamente o contrato, a fim de evitar prejuízos à coletividade.
A previsão legal da Adesão encontra-se no item 6 e seguintes da Ata de Registro de Preço n° 31/2024, cujo órgão gerenciador Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI.
Ressalta-se que a presente contratação possui caráter excepcional e visa exclusivamente resguardar o interesse público até que seja concluído novo procedimento licitatório, cuja fase preparatória já se encontra em andamento, com deflagração prevista para data oportuna, observando-se os preceitos legais e os princípios que regem a Administração Pública.
Assim, diante da necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, da existência de cláusula contratual autorizativa, da previsão legal aplicável e da vantajosidade demonstrada, a prorrogação contratual se mostra medida legítima, razoável e alinhada ao interesse pública”.
A reportagem acionou todos os prefeitos dos municípios citados na matéria.
A Centro América também foi acionada pelos canais oficiais de comunicação da empresa, mas também não retornou.
O espaço segue aberto para manifestação.
fonte: midiamax
