Um aviso considerado decisivo foi publicado pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e colocou uma família de Paranaíba em contagem regressiva. Conforme a convocação, os eventuais herdeiros de uma casa popular vinculada a programas habitacionais têm prazo curto para procurar a autarquia e regularizar a situação do imóvel. Caso não haja manifestação, a moradia poderá ser retomada pelo Estado e repassada a outra família.
Sobre a convocação:
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, e foi direcionada aos possíveis herdeiros de Ana Rita de Morais. No documento, foi indicado o endereço do imóvel em Paranaíba: Rua Uberaba, Quadra 96, Lote 15, Conjunto Habitacional Bairro Industrial. Além disso, foi estabelecido que o prazo de resposta é de cinco dias úteis, contados a partir da publicação.
Em linhas gerais, a regra em programas de habitação popular exige que, quando o beneficiário titular falece ou deixa o imóvel, a família procure o poder público para formalizar a continuidade da posse e comprovar o direito de permanência. Entretanto, quando essa iniciativa não ocorre espontaneamente, editais públicos são adotados para fixar um prazo final e, assim, encerrar a pendência administrativa.
No caso desta convocação, foi ressaltado que a ausência de retorno dentro do prazo será interpretada como desinteresse. Com isso, poderá ser autorizado o cancelamento do contrato vigente, e a casa poderá ser destinada a outra família cadastrada e à espera de moradia. Portanto, a orientação implícita do ato é de resposta imediata, já que o procedimento pode avançar mesmo sem contato posterior.
Para evitar a perda do imóvel, os interessados devem buscar atendimento junto à Agehab, de forma presencial ou por telefone. O comparecimento pode ser feito na sede da agência, em Campo Grande, na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, nº 108, Bairro Tiradentes. Além disso, o contato também foi disponibilizado pelo telefone (67) 3348-3130, o que permite encaminhar dúvidas e iniciar a orientação sobre a documentação necessária. O edital foi assinado pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
fonte:rcn67
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